Refis

sexta, 30 de janeiro de 2026

REGULARIZA PARANÁ ABRE REFIS COM DESCONTOS DE ATÉ 95% EM JUROS E MULTAS

O programa já está em vigor e tem prazo de adesão até 25 de fevereiro de 2026, no caso de parcelamento, ou 27 de fevereiro de 2026, para pagamento em cota única

Fonte: Comunicação FACIAP

A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa/PR) divulgou e regulamentou o Programa Regulariza Paraná, novo Refis estadual que permite a regularização de débitos fiscais com condições altamente vantajosas para contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

O programa já está em vigor e tem prazo de adesão até 25 de fevereiro de 2026, no caso de parcelamento, ou 27 de fevereiro de 2026, para pagamento em cota única.

Instituído pela Lei nº 22.764/2025, o Regulariza Paraná tem como objetivo ampliar a recuperação fiscal do Estado e oferecer uma oportunidade concreta para que contribuintes regularizem pendências inscritas em Dívida Ativa, com redução expressiva de encargos e prazos facilitados.

O QUE É O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ?

O Regulariza Paraná é um programa de recuperação de créditos fiscais do Estado do Paraná, que possibilita a quitação de débitos tributários e não tributários, entre eles:

ICMS, IPVA, IAP, Outras dívidas inscritas em Dívida Ativa Estadual

Podem aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam débitos junto à Fazenda Estadual.

PRINCIPAIS VANTAGENS

O programa oferece benefícios relevantes, especialmente para quem busca reorganizar sua situação fiscal:

Descontos de até 95% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida;

Parcelamento em até 24 meses, facilitando o fluxo financeiro dos contribuintes;

Possibilidade de Transação Fiscal, que pode permitir parcelamento em até 120 meses para empresas que se enquadrarem nos critérios da Lei nº 21.860/2023.

COMO ADERIR AO PROGRAMA

A adesão ao Regulariza Paraná é totalmente digital e pode ser feita em poucos passos:

Acesse o portal oficial: Portal Refis da Sefa/PR – https://portalrefis.sefa.pr.gov.br

Consulte seus débitos: Verifique quais pendências estão aptas ao programa

Simule e escolha a forma de pagamento: Cota única ou parcelamento

Formalize a adesão: Conclua o processo dentro do prazo estabelecido

PRAZOS DE ADESÃO

Parcelamento: até 25 de fevereiro de 2026

Cota única: até 27 de fevereiro de 2026

UMA OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL

O Regulariza Paraná representa uma oportunidade estratégica para contribuintes que desejam regularizar pendências fiscais, reduzir passivos e retomar a conformidade com a Fazenda Estadual, aproveitando condições excepcionais de desconto e parcelamento.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a recuperação fiscal e com a criação de alternativas viáveis para a renegociação de débitos, beneficiando tanto os contribuintes quanto as finanças públicas.