Desburocratização

quinta, 24 de junho de 2021

MEDIDA PROVISÓIRIA PRETENDE DESBUROCRATIZAR ABERTURA DE EMPRESAS COM IDENTIFICAÇÃO ÚNICA

Atualmente, o mesmo negócio precisa ser aberto no município, no Estado e, depois, no âmbito federal

Fonte: Portal Contábeis - Foto: Imagem Ilustrativa

A MP 1.045/2021, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), pretende desburocratizar a abertura de empresas e atrair investimentos estrangeiros diretos.

Segundo o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), a medida pode gerar mais empregos.

“O Brasil é um país hostil ao investimento. Neste momento, em que 15% da nossa população economicamente ativa está desempregada, nós precisamos melhorar o nosso ambiente de negócios. Quando eu falo isso, o resultado que nós esperamos é a geração de empregos”, disse o deputado.

ABERTURA DE EMPRESAS

Para ele, a dificuldade para abrir uma empresa no Brasil contribui para a má posição do país no ranking Doing Business, um dos indicadores globais medidos pelo Banco Mundial, e que é parâmetro internacional para investimentos estrangeiros

“No Brasil, para abrirmos uma empresa, precisamos proceder com várias etapas. Você abre a mesma empresa na prefeitura do município, depois no governo do Estado e depois no âmbito federal. Em cada um desses entes, você tem uma numeração diferente para identificar a empresa. É caro e burocrático. O que nós estamos propondo na MP é criar um balcão único de acesso à abertura de empresas na Junta Comercial e, em 24 horas, ter a empresa aberta emitindo nota fiscal”, explica o deputado.

Além disso, a MP propõe a unificação da numeração de identidade da empresa.

A ideia é que apenas o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja usado.

“Quando uma pequena empresa é aberta, o empreendedor também tem que entender sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sobre o recolhimento de impostos, normas e fiscalização da Prefeitura. É uma loucura. Por isso, 80% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos”, justifica.

Para resolver o problema, Bertaiolli sugere que, ao invés do processo de abertura de uma empresa comercial de apenas um titular ser feito em um cartório, o procedimento seja feito em uma Junta Comercial. 

“Nós precisamos abrir na Junta Comercial porque é seis vezes mais barato, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Economia”.

A MP do ambiente de negócios deve ser votada nesta quinta-feira, 23 de junho, na Câmara dos Deputados.

O relator acredita que ela será aprovada por unanimidade.